Termos e Condições Gerais de Uso

5. Verificação e Situação dos Profissionais

1. A PsicoSmart verifica, no credenciamento, a identidade e o registro profissional informado nos respectivos conselhos de classe, CRP ou CRM, e poderá realizar verificações periódicas ou extraordinárias.
2. O Profissional deve manter seu registro ativo, regular e compatível com os serviços divulgados, bem como comunicar imediatamente qualquer suspensão, impedimento, restrição, alteração cadastral ou fato relevante.
3. A verificação cadastral reduz riscos, mas não substitui a fiscalização dos conselhos nem permite à PsicoSmart garantir, de forma absoluta e contínua, a atualização de informações externas. Havendo indício de irregularidade, a Plataforma poderá suspender o perfil, cancelar consultas e solicitar documentos adicionais.

6. Consentimento para Telatendimento e Adequação Clínica

1. O Usuário concorda em receber atendimento por tecnologias digitais e reconhece seus benefícios e limitações, incluindo riscos de conexão, falhas de áudio ou vídeo, indisponibilidade temporária, perda de privacidade no ambiente físico do Usuário e impossibilidade de exame presencial.
2. A modalidade on-line não é adequada a todas as situações. O Profissional avaliará a viabilidade técnica, ética e clínica, podendo recusar iniciar, interromper ou recomendar atendimento presencial, outro nível de cuidado ou outro serviço quando entender que a telessaúde não é segura ou suficiente.
3. O Usuário pode recusar o atendimento remoto e buscar atendimento presencial. A PsicoSmart, porém, não garante a oferta de serviço presencial pelo mesmo Profissional.
4. Prescrições, receitas, atestados, relatórios, encaminhamentos e pedidos de exames dependem exclusivamente da avaliação e da autonomia do médico, dos requisitos legais e da adequação clínica. O pagamento da consulta não garante a emissão de qualquer documento ou a prescrição de medicamento, inclusive controlado.

7. Agendamento, Preços e Disponibilidade

7.1. Disponibilidade dos horários

1. 7.1.1. Os horários exibidos são informados e administrados pelos Profissionais e permanecem sujeitos a preenchimento simultâneo, bloqueio, alteração ou retirada. A reserva somente se torna definitiva após confirmação do pagamento ou da forma de cobertura indicada no checkout.
2. 7.1.2. O Profissional e a PsicoSmart podem alterar a disponibilidade de horários para agendamentos futuros a qualquer momento. O Usuário não adquire direito a agenda permanente, recorrência, periodicidade ou continuidade com o mesmo Profissional.

7.2. Formação e alteração de preços

1. 7.2.1. O preço, a duração, a modalidade, eventuais taxas, descontos e condições da consulta serão apresentados antes da confirmação. Os Profissionais poderão definir e alterar livremente os valores de suas consultas, e a PsicoSmart poderá alterar taxas, políticas comerciais, cupons e promoções, sempre para novas contratações.
2. 7.2.2. Alterações de preço não atingirão consultas já pagas e confirmadas, salvo correção de erro material evidente ou determinação legal, hipótese em que o Usuário poderá confirmar o novo valor ou receber cancelamento e restituição integral.
3. 7.2.3. Promoções podem ter prazo, público, estoque, forma de pagamento e regras próprias. Cupons não são convertíveis em dinheiro, salvo previsão expressa ou obrigação legal.

8. Pagamento, Documentos Fiscais e Créditos

1. O pagamento será realizado pelos meios disponibilizados no checkout e poderá ser processado por instituição de pagamento terceirizada, identificada no fluxo de compra. A PsicoSmart não deve armazenar o número completo do cartão quando a operação for tokenizada pelo processador.
2. A confirmação está sujeita à autorização do meio de pagamento, análise antifraude e disponibilidade do horário. Em caso de recusa ou expiração da reserva, o horário poderá ser liberado.
3. Em caso de interesse em receber nota fiscal ou recibo, o cliente deve solicitar diretamente para o profissional responsável pelo atendimento. O Profissional é responsável pelas obrigações fiscais que lhe couberem, sem prejuízo das obrigações próprias da PsicoSmart.
4. Créditos promocionais ou decorrentes de cancelamento poderão ser usados nas condições informadas. Créditos pagos pelo Usuário não expirarão de modo a suprimir direito de restituição obrigatório; eventual validade será informada e aplicada somente nos limites legais.

9. Cancelamento, Remarcação, Atraso e Ausência

9.1. Cancelamento pelo Usuário

1. 9.1.1. O Usuário poderá cancelar ou remarcar sem multa até 24 (vinte e quatro) horas antes do início da consulta, diretamente na Plataforma ou pelo canal oficial de suporte. O valor será convertido em crédito ou restituído, conforme a opção disponível e a legislação aplicável.
2. 9.1.2. Cancelamentos feitos com menos de 24 horas de antecedência e a ausência do Usuário poderão ser cobrados integralmente, pois o horário ficou reservado e indisponível a terceiros, exceto quando a lei exigir solução diversa ou quando a PsicoSmart, diante de caso fortuito relevante comprovado, conceder crédito ou restituição por liberalidade.

9.2. Atrasos e não comparecimento

1. 9.2.1. Recomenda-se que o Usuário acesse a sala com antecedência. O atraso do Usuário não obriga a extensão do horário originalmente reservado. Após 15 (quinze) minutos sem ingresso ou contato, a consulta poderá ser considerada ausência.
2. 9.2.2. Se o Profissional atrasar, deverá compensar o tempo, combinar nova data ou autorizar restituição/crédito proporcional ou integral, conforme o caso. Se não comparecer, o Usuário terá direito à restituição integral ou remarcação sem custo.

9.3. Cancelamento pelo Profissional ou pela Plataforma

1. 9.3.1. O Profissional poderá cancelar uma consulta por motivo pessoal, técnico, ético, clínico, de segurança ou força maior. A PsicoSmart poderá cancelar por indisponibilidade técnica, irregularidade cadastral, risco de fraude, ordem de autoridade ou necessidade de proteção do Usuário e da Plataforma.
2. 9.3.2. Nessas hipóteses, o Usuário será avisado pelo canal disponível e poderá optar entre remarcação, crédito integral ou restituição integral do valor efetivamente pago pela consulta não realizada.
3. 9.3.3. Caso o Profissional já tenha recebido antecipadamente valor relativo à consulta cancelada, deverá devolvê-lo ou autorizar sua reversão antes da conclusão operacional do cancelamento. A PsicoSmart poderá antecipar a restituição ao Usuário e compensar o montante em repasses futuros, cobrar o Profissional ou adotar outras medidas contratuais, sem condicionar o direito do Usuário ao efetivo reembolso pelo Profissional.

9.4. Falhas técnicas

1. 9.4.1. Se a consulta não puder ocorrer ou for substancialmente prejudicada por falha imputável à Plataforma ou ao Profissional, será oferecida remarcação ou restituição/crédito proporcional ou integral. Falhas restritas ao equipamento, ambiente ou conexão do Usuário serão avaliadas conforme sua duração, as tentativas de restabelecimento e a possibilidade de continuidade segura.

9.5. Direito de arrependimento

1. 9.5.1. Nas contratações sujeitas ao Código de Defesa do Consumidor, o Usuário poderá exercer o direito de arrependimento no prazo legal de 7 (sete) dias contado de cada contratação, observada a execução do serviço e os direitos que não podem ser afastados por contrato.
2. 9.5.2. Ao agendar uma consulta para ocorrer dentro desse prazo, o Usuário solicita a execução do serviço na data escolhida. A consulta já integralmente prestada não pode ser desfeita materialmente, sem prejuízo dos direitos do Usuário em caso de vício, falha, cobrança indevida ou outra hipótese prevista em lei.

9.6. Prazo do estorno

1. 9.6.1. A PsicoSmart enviará a ordem de estorno ao processador de pagamento em prazo operacional razoável, preferencialmente em até 10 (dez) dias úteis após a aprovação. A visualização do crédito dependerá do meio de pagamento, da instituição financeira e do ciclo de fechamento do cartão.

10. Continuidade, Recusa e Interrupção do Atendimento pelo Profissional

1. A escolha e o primeiro agendamento não criam obrigação de o Profissional iniciar ou manter tratamento por prazo indeterminado. O Profissional poderá recusar a demanda, limitar sua atuação ou encerrar a relação por razões técnicas, éticas, clínicas, pessoais ou de segurança, incluindo falta de capacitação específica, inadequação da modalidade on-line, conflito de interesses, ruptura do vínculo, descumprimento de acordos, inadimplência, assédio, ameaça, discriminação, tentativa de fraude, gravação não autorizada ou risco à confidencialidade.
2. Em tratamentos já iniciados, o Profissional deverá, sempre que possível e conforme exigido por suas normas profissionais, comunicar a decisão ao Usuário ou responsável, orientar a continuidade do cuidado, sugerir outros profissionais ou serviços e fornecer ao sucessor as informações estritamente necessárias mediante consentimento ou outra base legal adequada.
3. Para consultas futuras ainda não realizadas, o Profissional poderá retirar horários ou cancelar pela própria Plataforma sem contato pessoal prévio, desde que informe a PsicoSmart, regularize valores recebidos e permita que a Plataforma notifique o Usuário e ofereça remarcação, crédito ou restituição integral.
4. A interrupção imediata, sem comunicação direta prévia pelo Profissional, somente será admitida quando houver motivo ético, legal ou de segurança que a justifique, como ameaça, assédio, violência, fraude, risco à privacidade, ordem de autoridade, impossibilidade comprovada de contato ou risco de agravamento causado pela comunicação direta. Nesses casos, a comunicação poderá ser feita pela PsicoSmart, e o Profissional continuará obrigado a cumprir os deveres de registro, encaminhamento, proteção e continuidade assistencial que forem aplicáveis.
5. O Profissional deverá comunicar imediatamente a PsicoSmart sobre a interrupção, cancelar os agendamentos pendentes e devolver ou autorizar a reversão de quaisquer valores recebidos por consultas não realizadas. A PsicoSmart poderá suspender o perfil e adotar medidas contratuais se esses deveres não forem cumpridos.
6. Quando houver risco relevante à vida, à integridade ou à liberdade do Usuário ou de terceiros, a interrupção não poderá resultar em simples desassistência: o Profissional deverá observar os protocolos de crise, realizar os encaminhamentos cabíveis e compartilhar apenas as informações mínimas permitidas ou exigidas.

11. Deveres do Usuário

11.1. O Usuário se compromete a:

• informar dados verdadeiros e relevantes para o atendimento, inclusive localização física atual e contato de emergência quando solicitados por motivo clínico ou de segurança;
• utilizar dispositivo, câmera, microfone, navegador e conexão compatíveis, realizar testes prévios e manter ambiente privado, seguro e adequado;
• não gravar, fotografar, retransmitir, publicar ou permitir a presença de terceiros na consulta sem consentimento prévio e expresso do Profissional e das demais pessoas envolvidas;
• tratar Profissionais e equipe de suporte com respeito, sem assédio, ameaça, discriminação, fraude, conteúdo ilícito ou uso abusivo;
• não compartilhar conta, link de acesso, receita, atestado, relatório ou documento emitido para outra pessoa;
• não usar a Plataforma para urgência ou emergência, automedicação, obtenção indevida de receitas, atestados ou documentos, nem para finalidade incompatível com a saúde;
• manter formas de contato e pagamento atualizadas e observar as regras de cancelamento e privacidade.

12. Deveres e Autonomia dos Profissionais

1. Cada Profissional é responsável por verificar a identidade do Paciente quando necessário, obter consentimentos específicos, avaliar a adequação do atendimento remoto, manter ambiente e tecnologia seguros, respeitar sigilo, produzir e guardar registros, cumprir regras de publicidade e documentos, atuar dentro de sua competência e observar as normas do CFP/CRP ou CFM/CRM.
2. O Profissional deverá cumprir o horário, manter sua agenda atualizada, comunicar cancelamentos, oferecer continuidade responsável, não realizar desintermediação indevida quando proibida por seu contrato com a PsicoSmart e não solicitar pagamentos fora da Plataforma quando o fluxo aplicável exigir pagamento integrado.
3. A PsicoSmart poderá apurar reclamações operacionais e cadastrais, solicitar esclarecimentos, suspender perfis e cooperar com autoridades e conselhos. A apuração pela Plataforma não substitui processo ético-profissional nem assegura ao Usuário um resultado específico.

13. Urgências, Emergências e Crises

1. Em risco imediato de suicídio, autoagressão, violência, surto, intoxicação, reação grave a medicamento ou outra emergência, o Usuário deve procurar imediatamente o SAMU (192), a Polícia Militar (190) quando houver risco de violência, uma UPA, pronto-socorro ou outro serviço local de emergência. Para apoio emocional, o CVV atende gratuitamente pelo telefone 188, mas não substitui atendimento médico de emergência.
2. Ao iniciar uma consulta, o Profissional poderá solicitar a localização atual do Usuário e um contato de emergência. Em situação de risco grave, poderá acionar rede de apoio ou serviços públicos e compartilhar informações mínimas necessárias para proteção da vida ou cumprimento de dever legal/ético.

14. Privacidade, LGPD e Dados de Saúde

14.1. Papéis e responsabilidades

1. 14.1.1. A PsicoSmart atua, em regra, como controladora dos dados necessários ao cadastro, autenticação, agendamento, cobrança, suporte, segurança, prevenção à fraude, comunicação e gestão da Plataforma. O Profissional atua como controlador dos dados e decisões clínicas de seu atendimento.
2. 14.1.2. Quando a PsicoSmart apenas armazenar ou processar Conteúdo Clínico sob instruções do Profissional e sem decidir sua finalidade, poderá atuar como operadora. A classificação concreta dependerá do fluxo, das finalidades e dos contratos aplicáveis, conforme detalhado no Aviso de Privacidade.

14.2. Categorias e finalidades

1. 14.2.1. Poderão ser tratados dados de identificação, contato, nascimento, representação legal, autenticação, agenda, pagamento, suporte, preferências, dispositivos, logs, endereço IP, dados antifraude, localização informada em crise e dados de saúde necessários ao atendimento.
2. 14.2.2. As finalidades incluem criar e proteger a conta, encontrar e conectar Profissionais, agendar e realizar consultas, processar pagamentos, emitir comunicações, prevenir fraude, cumprir obrigações legais e regulatórias, exercer direitos, atender solicitações do titular e proteger a vida e a saúde.
3. 14.2.3. Comunicações de marketing dependerão de base legal adequada e opção clara de descadastramento. O aceite deste Termo não vale como autorização irrestrita para publicidade nem para uso secundário de Conteúdo Clínico.

14.3. Bases legais e compartilhamentos

1. 14.3.1. O tratamento poderá se apoiar na execução do contrato, cumprimento de obrigação legal/regulatória, exercício regular de direitos, tutela da saúde, proteção da vida, prevenção à fraude, legítimo interesse quando cabível e consentimento específico quando exigido.
2. 14.3.2. Dados poderão ser compartilhados, no mínimo necessário, com o Profissional escolhido, processadores de pagamento, fornecedores de hospedagem, videoconferência, comunicação, segurança e suporte, assessores sujeitos a confidencialidade, autoridades e conselhos competentes. Transferências internacionais observarão as salvaguardas legais aplicáveis.
3. 14.3.3. Se terceiro, empresa ou responsável pagar a consulta, o pagamento não lhe concede acesso automático ao Conteúdo Clínico. Somente dados administrativos mínimos ou informações autorizadas/obrigatórias poderão ser compartilhados.

14.4. Direitos do titular

1. 14.4.1. O titular poderá solicitar confirmação, acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamentos, revisão de decisões automatizadas e demais direitos previstos na LGPD. Alguns dados poderão ser preservados para cumprir obrigações legais, regulatórias, de prontuário, segurança, prevenção à fraude ou exercício de direitos.
2. 14.4.2. Solicitações poderão ser encaminhadas a [email protected] ou ao canal atualizado indicado no Aviso de Privacidade. A PsicoSmart poderá pedir confirmação de identidade proporcional ao risco da solicitação.

14.5. Retenção e segurança

1. 14.5.1. Os dados serão mantidos pelo tempo necessário às finalidades informadas e pelos prazos legais/regulatórios aplicáveis. Registros de acesso serão guardados pelo prazo legal; prontuários e registros clínicos seguirão as regras da profissão e da legislação de prontuário eletrônico, sob responsabilidade definida no fluxo assistencial.
2. 14.5.2. A PsicoSmart adotará medidas técnicas e administrativas razoáveis e proporcionais para proteger os dados. Nenhum sistema é absolutamente invulnerável; incidentes relevantes serão tratados e comunicados conforme a LGPD e as normas da ANPD.

14.6. Crianças e adolescentes

1. 14.6.1. Dados de crianças e adolescentes serão tratados em seu melhor interesse, com participação do responsável quando exigida, controles de acesso e respeito à confidencialidade clínica compatível com a idade, maturidade, risco e regras profissionais.

15. Sigilo, Gravações e Registros Clínicos

1. As consultas são confidenciais nos termos da lei e das normas profissionais. O sigilo poderá ser limitado apenas nas hipóteses legal ou eticamente admitidas, com compartilhamento do mínimo necessário.
2. A minuta parte da premissa de que áudio e vídeo das consultas não são gravados pela PsicoSmart por padrão. Qualquer gravação ou transcrição exigirá informação prévia, finalidade legítima, base legal adequada, controles de acesso e, quando aplicável, consentimento específico das partes.
3. O Profissional deverá realizar o registro documental ou prontuário exigido. O acesso da equipe da PsicoSmart ao Conteúdo Clínico será restrito ao estritamente necessário, tecnicamente autorizado e juridicamente permitido, como suporte solicitado, segurança, obrigação legal ou exercício de direitos.
4. O Usuário não poderá gravar ou divulgar a consulta sem consentimento. A violação poderá resultar em interrupção, suspensão da conta e responsabilização, sem impedir o exercício legítimo de direitos ou a produção de prova por meios permitidos em lei, a ser avaliada no caso concreto.

16. Disponibilidade e Segurança da Plataforma

1. A PsicoSmart empregará esforços razoáveis para manter a Plataforma segura e disponível, mas poderá realizar manutenção, atualização, correção, migração, suspensão preventiva ou alteração de funcionalidades.
2. Não se garante funcionamento ininterrupto ou livre de erros, especialmente diante de falhas de internet, energia, dispositivo, serviços de terceiros, caso fortuito, força maior, ataque cibernético ou indisponibilidade externa. Isso não afasta a obrigação de corrigir falhas imputáveis à PsicoSmart nem os direitos obrigatórios do consumidor e do titular de dados.
3. O Usuário deverá manter sistema operacional, navegador e antivírus atualizados, evitar redes públicas inseguras e encerrar a sessão após o uso.

17. Uso Aceitável e Propriedade Intelectual

1. A tecnologia, marca, identidade visual, interfaces, textos institucionais, bancos de dados e demais elementos da Plataforma pertencem à PsicoSmart ou a seus licenciadores. É concedida licença limitada, pessoal, revogável, não exclusiva e intransferível para uso conforme este Termo.
2. É proibido copiar, explorar comercialmente, realizar engenharia reversa, coletar dados em massa, contornar segurança, introduzir código malicioso, testar vulnerabilidades sem autorização, criar contas falsas, interferir no serviço ou usar conteúdo e dados de terceiros de forma ilícita.
3. O Conteúdo Clínico e os documentos profissionais permanecem sujeitos aos direitos do Paciente, aos deveres do Profissional e à legislação aplicável; não se tornam propriedade comercial livre da PsicoSmart pelo simples armazenamento.

18. Avaliações, Comentários e Comunicações

1. A PsicoSmart poderá permitir avaliações após consulta confirmada. O Usuário deve relatar sua experiência de forma verdadeira, respeitosa e sem divulgar dados sensíveis próprios ou de terceiros, acusações ilícitas, ameaças ou conteúdo discriminatório.
2. A Plataforma poderá moderar, ocultar ou remover conteúdo que viole este Termo, a lei, a privacidade ou direitos de terceiros, preservando registros quando necessários. A moderação não implica controle prévio de toda publicação.
3. Ao publicar avaliação, o Usuário concede licença gratuita, não exclusiva e limitada para exibição, moderação e uso institucional dentro da Plataforma, preservado o direito de solicitar revisão ou exclusão quando cabível.

19. Suspensão, Cancelamento da Conta e Encerramento da Plataforma

1. A PsicoSmart poderá bloquear ou encerrar conta em caso de fraude, chargeback abusivo, identidade falsa, ameaça, assédio, violação de privacidade, uso ilícito, risco à segurança, ordem de autoridade, inadimplência ou descumprimento relevante deste Termo. Quando possível e seguro, o Usuário será comunicado e poderá apresentar esclarecimentos.
2. A suspensão não extingue automaticamente consultas pagas. A PsicoSmart resolverá os agendamentos pendentes com remarcação, crédito ou restituição, exceto valores legitimamente devidos por consulta realizada, ausência ou cancelamento tardio.
3. O Usuário poderá solicitar o encerramento da conta a qualquer momento, sem eliminar dados cuja retenção seja necessária por lei, regulação, prontuário, segurança ou exercício de direitos.
4. A PsicoSmart poderá descontinuar parte ou a totalidade da Plataforma, preferencialmente mediante aviso prévio razoável, preservando o tratamento de consultas pagas, créditos restituíveis e dados sujeitos a guarda obrigatória.

20. Responsabilidades e Limitações

1. A PsicoSmart responde pelos serviços tecnológicos e operacionais que presta e pelos danos que lhe sejam legalmente imputáveis. O Profissional responde por seus atos e omissões clínicas, éticas, técnicas, documentais, fiscais e profissionais.
2. Nos limites permitidos pela lei, a PsicoSmart não responde por resultado clínico, decisão autônoma do Profissional, informação falsa prestada por Usuário ou Profissional, conduta fora da Plataforma, uso indevido de documentos, falha exclusiva do dispositivo/conexão do Usuário ou dano indireto sem nexo com sua atuação.
3. Nenhuma disposição exclui responsabilidade que não possa ser afastada, inclusive por dolo, culpa grave quando aplicável, falha própria de segurança ou deveres impostos pelo Código de Defesa do Consumidor, pela LGPD e por outras normas obrigatórias.
4. O Usuário responderá, na medida de sua conduta e nos limites legais, por danos decorrentes de fraude, violação de conta, gravação ou divulgação ilícita, ataque à Plataforma, descumprimento deste Termo ou violação de direitos de terceiros.

21. Alterações Destes Termos e das Funcionalidades

1. A PsicoSmart poderá atualizar este Termo, funcionalidades, integrações, políticas comerciais, preços e regras de uso para refletir mudanças legais, regulatórias, tecnológicas ou de negócio.
2. Mudanças materiais serão informadas por meio razoável e produzirão efeitos prospectivos na data indicada. Não alterarão retroativamente o preço de consulta já confirmada nem direitos adquiridos. Quando necessário, será solicitado novo aceite.
3. Se o Usuário não concordar com a nova versão, poderá encerrar a conta e deixar de realizar novas contratações, preservada a conclusão ou solução das obrigações anteriores.

22. Comunicações e Suporte

1. Notificações poderão ser enviadas pela área logada, e-mail, SMS, WhatsApp, push ou outro canal cadastrado, observadas as preferências e bases legais aplicáveis. O Usuário deve manter os contatos atualizados e verificar mensagens relacionadas a consultas.
2. O canal geral é [email protected], sem prejuízo de canais específicos divulgados no site. Esse canal não substitui emergência, atendimento clínico ou contato com conselho profissional.

23. Lei Aplicável, Reclamações e Solução de Conflitos

1. Aplicam-se as leis da República Federativa do Brasil, inclusive o Código de Defesa do Consumidor, a LGPD, o Marco Civil da Internet, a legislação de telessaúde e as normas profissionais pertinentes.
2. Antes de medida judicial, recomenda-se contato com o suporte para tentativa de solução. O Usuário também poderá procurar Procon, Consumidor.gov.br quando disponível, ANPD, CRP/CFP, CRM/CFM ou outros órgãos competentes, conforme a natureza da questão.
3. Fica preservado o foro legalmente competente, especialmente o foro do domicílio do consumidor quando aplicável. Nenhuma cláusula impõe renúncia a proteção processual obrigatória.

24. Disposições Gerais

1. A tolerância quanto a descumprimento não constitui renúncia. A nulidade de uma disposição não afetará as demais, que deverão ser interpretadas de modo a preservar sua finalidade lícita.
2. A PsicoSmart poderá ceder ou reorganizar direitos e obrigações em operação societária, desde que preserve os direitos do Usuário, a proteção dos dados e as consultas já contratadas. O Usuário não poderá transferir sua conta ou seus direitos personalíssimos.
3. Títulos servem apenas para facilitar a leitura. Termos no singular abrangem o plural quando o contexto exigir.

25. Declarações de Aceite do Usuário

Ao aceitar eletronicamente, o Usuário declara que: